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POLÍTICA DE
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Na MElectronics
a confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos parceiros, clientes ou
fornecedores é uma das nossas preocupações. A utilização destes dados será
usada para fins claramente identificados e em conformidade com o Regulamento
Europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27
de Abril de 2016), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz
respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados
pessoais.
Neste âmbito a presente Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece a
forma como a MElectronics irá utilizar os seus dados pessoais.
Nos termos legais são
considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer
natureza, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo
que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação
da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais o utilizador
presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os
dados pessoais fornecidos, direta ou indiretamente, através do site www.melectronics.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da MElectronics,
cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas
adequadas nos termos definido no Regulamento.
Os dados presentes
nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu
registo, sendo recolhidos e processados automaticamente pela MElectronics, nos
termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
1. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA MElectronics
A MElectronics requer ao
titular de dados pessoais, o consentimento livre, especifico, informado e
explicito para o tratamento de várias categorias de dados pessoais, em
conformidade com as exigências da sua atividade, fundamento legal, ou atividade
dos seus parceiros, nomeadamente no âmbito do cumprimento de imperativos
legais, relações contratuais ou pré-contratuais, auditorias, integridade e
segurança de instalações e equipamentos, gestão de relações comerciais,
serviços contratados a terceiros (Centros de Assistência Técnica, Empresas de
Serviços de Transporte, Seguradoras de Crédito) ou para fins de comunicação e marketing.
2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Apesar de
existir sempre risco dos dados poderem circular sem condições de segurança, a MElectronics dispõe
internamente de um processo de registo contínuo e atualizado das atividades de
tratamento de dados pessoais que realiza, de forma a evitar perda, má
utilização, alteração, acesso não autorizado ou apropriação indevida dos dados
pessoais que lhe sejam facultados pelos titulares, sem prejuízo da falibilidade
das medidas de segurança da Internet.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período em que forem
necessários no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, ou
mediante solicitação do respetivo titular, período a partir do qual serão
anonimizados ou destruídos.
Nos casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, só
pode ser exercido o direito ao apagamento, terminado esse prazo.
3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo
do ponto anterior, o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer à MElectronics, o acesso,
retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou portabilidade
para outras entidades.
Nos casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, a MElectronics reserva-se
no direito de não executar o pedido, esclarecendo o titular dos dados pessoais
do respetivo fundamento ao titular interessado.
4. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
A MElectronics no decurso
da sua atividade, e após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais
em respeito aos requisitos previstos no Regulamento de Proteção de dados,
poderá transmiti-los a terceiros, em cumprimento de deveres legais,
regulamentares, pré-contratuais ou contratuais.
Da mesma forma, a MElectronics poderá no decurso da sua atividade subcontratar
outras entidades para prestar serviços conexos, designadamente empresas de
serviço de transporte de mercadorias, centros de assistência técnica para
prestar serviços de pós-venda aos produtos comercializados pela empresa, bem
como a companhias de seguros de crédito.
5. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A MElectronics é
responsável pela recolha, tratamento, conservação, anonimização e/ou eliminação
de dados pessoais dos parceiros, clientes ou fornecedores.
Qualquer questão relativa à utilização dos dados pessoais, deverá ser
apresentada para o endereço eletrónico apoiocliente@melectronics.pt
6. POLÍTICA
DE COOKIES
Os
cookies são pequenos ficheiros de informação que ficam guardados no seu
computador, tablet, telefone ou outro dispositivo com acesso à Internet,
através do navegador (browser). As informações retidas pelos cookies são reenviadas
ao servidor do site sempre que o browser abre uma das suas páginas. Os cookies
ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações de um site,
permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Evitam a introdução repetida
das mesmas informações. Não armazenamos informação de identificação pessoal nos
cookies que utilizamos. Também não usamos os cookies para direcionar
publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para outros
fins publicitários próprios ou de terceiros.
8. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em
caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução
Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o Centro de Arbitragem de
Conflitos de Consumo do distrito de Coimbra, com site www.centrodearbitragemdecoimbra.com e sede na Av. Fernão
de Magalhães, nº 240, 1º, 3000-172 Coimbra, email geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este
documento está disponível em área acessível no website da MElectronics.
A MElectronics poderá, sem
necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política, designadamente em
virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas.